"5 Irregularidades em Empréstimos e Financiamentos que Você Precisa Conhecer Antes de Assinar!"

Saiba identificar o problema antes de se comprometer com o banco.

Contratos bancários de empréstimos e financiamentos são ferramentas essenciais para realizar sonhos, empreender, ou resolver emergências. Especialmente aqui no Brasil.

No entanto, muitas instituições financeiras tiram proveito disso e inserem cláusulas abusivas que transformam essas soluções em verdadeiros pesadelos financeiros. Por isso, trouxe este rápido artigo para você aprender a identificar as 5 principais irregularidades nestes contratos. Vamos lá!

1.  Juros Abusivos: Quando o Custo do Dinheiro Vira uma Ameaça  

Este é o carro-chefe das irregularidades. Um dos problemas mais comuns é a cobrança de juros remuneratórios muito acima da taxa média de mercado, o que gera uma evolução da dívida muito pesada para o consumidor, sem que ele perceba. Não é incomum encontrar financiamentos e empréstimos onde o valor da dívida dobra por causa dos juros abusivos.

Não há um limite específico previsto em lei para a aplicação dos juros remuneratórios pelos bancos. Por isso, a limitação é variável de estado para estado, de acordo com o entendimento de cada tribunal de justiça estadual. Mas em geral, os Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil entendem que taxas 1,5 vezes acima da média do mercado já seriam abusivas e passíveis de revisão judicial.

Já aqui no estado de Santa Catarina, por exemplo, o entendimento majoritário atualmente é de que as taxas 10% acima da média de mercado já caracterizam abusividade. O entendimento catarinense é mais benéfico ao consumidor, facilitando a revisão do contrato para diminuir os juros judicialmente.

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2.  Capitalização Diária de Juros: O “Juro sobre Juro” Disfarçado  

A capitalização diária de juros (juros compostos) é permitida, mas só é válida se o contrato especificar de forma expressa (escrita) no contrato a taxa diária aplicada e sua periodicidade.

Na prática, muitos bancos omitem essa informação, transformando pequenas dívidas em valores estratosféricos sem que o consumidor note no momento da assinatura.

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3.  Venda Casada: “Sem Seguro, Sem Empréstimo/Financiamento?”  

A prática de condicionar a aprovação de crédito à contratação de seguros ou serviços extras é ilegal. O Código de Defesa do Consumidor proíbe essa estratégia, que é mais conhecida como "venda casada". 

Você não é obrigado a aceitar produtos adicionais para obter crédito com o banco. E além disso, todo consumidor tem o direito de escolher livremente quais serviços deseja contratar, sem ser obrigado a adquirir um seguro ou serviço extra.

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4.  Multas e Encargos de Mora Exorbitantes

A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece limites claros para as multas e os juros de mora (juros por atraso) cobrados em caso de não pagamento de débitos.

Os limites legais são:

• Multa por atraso: máximo de 2% do valor da parcela; 

• Juros moratórios: até 1% ao mês (12% ao ano). 

Cláusulas contratuais que ultrapassem esses valores são considerados abusivas e podem ser anuladas judicialmente por meio de uma ação revisional. 

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5.  Cláusulas Unilaterais: O Banco Muda as Regras Sozinho. Pode isso?  

Os contratos bancários são pré-elaborados e padronizados, sem que o consumidor possa negociar ou alterar qualquer cláusula na maioria das vezes.

Por isso, não é incomum que o banco tire proveito disso e inclua cláusulas que lhe permite alterar taxas e prazos de pagamento, aumentar os juros, incluir novas tarifas, ou outras condições sem aviso prévio.

Isso viola o princípio da transparência e é considerado abusivo pelo Código de Defesa do Consumidor. Portanto, não é permitido que a instituição financeira mude as regras unilateralmente sem avisar o consumidor antes. Caso isso aconteça, será um nítido ato ilícito que poderá ser corrigido judicialmente.

Conclusão: Não assine o contrato de empréstimo ou financiamento sem revisão profissional!

Contratos bancários são complexos e repletos de armadilhas. A diferença entre um acordo justo e uma dívida impagável está na análise minuciosa de um especialista. 

Se você identificou irregularidades no seu contrato ou desconfia de cobranças abusivas, não hesite em buscar ajuda de um advogado especializado de confiança. Nós, do escritório Diego Alcarde Advocacia, oferecemos análise prévia gratuita do seu caso e atuação estratégica, garantindo a defesa dos seus direitos e economia imediata.

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